O Processo Administrativo Disciplinar e as garantias constitucionais

Marlon Lobo Souto Maior, acadêmico de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e Servidor Público Federal.

Lugar do crime

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Crime hediondo. Progressão de regime. Inconstitucionalidade da vedação contida na lei de crimes hediondos. Verificação dos requisitos pelo juízo das execuções.

Habeas corpus. Prisão cautelar. Alegada ausência dos requisitos para a decretação da segregação e excesso de prazo no encerramento do inquérito policial.

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

Lula veta a penhorabilidade do imóvel residencial e do salário

Conflito negativo de competência. Justiça estadual e justiça do trabalho. Ação de prestação de contas movida por filiado contra seu sindicato. Competência da justiça do trabalho

Eleição foi tranqüila, mas teve pequenos e curiosos incidentes

HC: incompetência do Supremo Tribunal. Não cabe ao Supremo Tribunal conhecer originariamente de questões suscitadas pelo impetrante. Majoração da pena-base e aumento decorrente de qualificadoras.

Brasil fracassou na reforma da segurança pública, diz Anistia

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

O respeito ao direito de defesa

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG), Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), e Associado Titular do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Suspensa decisão de juiz que mandou soltar presos albergados se não aceita a transferência

Juiz volta a mandar soltar presos em Contagem (MG)

TJ cria comissão para melhorar os serviços dos Fóruns de Curitiba

Ausência de Fundamentos. Superveniência de Relaxamento da Custódia.

Habeas Corpus. Alimentos.

HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. Se o credor por alimentos tarda em executá-los, a prisão civil só pode ser decretada se as prestações dos últimos três meses deixarem de ser pagas.

Processual Penal. Habeas Corpus. Apelação Criminal.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Criminal. HC. Prisão Preventiva. Superveniência de Sentença Condenatória.

CRIMINAL. HC. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. POSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DE OBJETO. WRIT PREJUDICADO.